25 mar

O licenciamento ambiental foi introduzido no Brasil com a lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, é um instrumento utilizado com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, e que eventualmente possam vir a ser poluidoras ou causar degradação do meio ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. É um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, define-se como um processo administrativo que resulta, ou não, na emissão de uma licença ambiental.

No Brasil, o licenciamento ambiental engloba três tipos de licença (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) que cobrem desde o planejamento até a execução da atividade, englobando aspectos multidisciplinares tais como: meio físico, meio biótico, meio social e meio econômico, entre outros.

Como política pública , o licenciamento ambiental é um instrumento de comando e controle que visa promover o desenvolvimento econômico, mantendo a qualidade do meio ambiente com o objetivo final de promover o desenvolvimento sustentável.
Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão – zoneamento ecológico econômico, planos diretores, planos ambientais, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.

O licenciamento é um poderoso mecanismo para incentivar o diálogo setorial, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva, com os diferentes usuários dos recursos naturais. Neste momento são estabelecidos quais os eventuais impactos que cada uma das atividades podem vir a causar e consecutivamente quais as medidas devem ser adotadas para que estes impactos possam ser eliminados ou ao menos minimizados. Para que o Licenciamento ambiental realmente seja efetivo, as medidas de proteção ambiental elencadas na fase prévia de avaliação de impactos devem ser definitivamente incorporadas ao planejamento daquelas atividades que utilizarão os recursos naturais.

Biólogo – Gustavo Lara Canella
Diretor Técnico - Licenciar Consultoria Ambiental

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