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O que é LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

O licenciamento ambiental foi introduzido no Brasil com a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981. É um instrumento utilizado com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais e que, eventualmente, possam vir a ser poluidoras ou causadoras de degradação do Meio Ambiente. 

Por meio dele, a administração pública busca exercer o controle necessário sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. É um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, sendo que, define-se basicamente como um processo administrativo que resulta, ou não, na emissão de uma licença ambiental.

No Brasil, o licenciamento ambiental engloba três tipos de licença (Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO) que cobrem desde o planejamento até a execução da atividade, englobando aspectos multidisciplinares tais como: meio físico, meio biótico, meio social e meio econômico, entre outros.

A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, sua localização e concepção e, definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto, bem como as medidas potencializadoras dos impactos positivos. Sua finalidade é definir as condições com as quais o projeto torna-se compatível com a preservação do meio ambiente. 

A Licença de Instalação (LI) é concedida após o cumprimento das condicionantes da LP, que autoriza o empreendedor a iniciar as obras de instalação do empreendimento. A emissão da LI é uma confirmação do órgão ambiental para com o empreendedor que as especificações constantes dos planos, programas e projetos ambientais apresentados atendem aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em normas ambientais vigentes.

A Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento do empreendimento, aprovando a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecendo condicionantes para a continuidade da operação.

A licença não tem caráter definitivo e, portanto, é sujeita à renovação, com condicionantes supervenientes, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão, cancelamento ou indeferimento da operação.

Como política pública, o licenciamento ambiental é um instrumento de comando e controle que visa promover o desenvolvimento econômico, mantendo a qualidade do meio ambiente com o objetivo final de promover o desenvolvimento sustentável.

Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão – zoneamento ecológico econômico, planos diretores, planos ambientais, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.

O licenciamento é um poderoso mecanismo para incentivar o diálogo setorial, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva, com os diferentes usuários dos recursos naturais. Neste momento são estabelecidos quais os eventuais impactos que cada uma das atividades pode vir a causar e consecutivamente quais as medidas devem ser adotadas para que estes impactos possam ser eliminados ou ao menos minimizados. 

Para que o Licenciamento ambiental realmente seja efetivo, as medidas de proteção ambiental elencadas na fase prévia de avaliação de impactos devem ser definitivamente incorporadas ao planejamento daquelas atividades que utilizarão os recursos naturais.

 

Gustavo Lara Canella

Biólogo

Diretor Técnico - Licenciar Consultoria Ambiental

@gugacanella

@licenciar

Impacto da espécie exótica invasora Casuarina na biodiversidade

As espécies exóticas, tanto da fauna quanto da flora, são espécies retiradas de seu local originário e introduzidas fora de sua área de distribuição natural, tendo como intermédio a ação humana. A introdução, ocorrendo de maneira intencional ou acidental, pode trazer imensuráveis impactos à biodiversidade, à economia e à saúde, quando sobressaem entre as espécies nativas, danificam meios de produção ou tornam-se vetores para doenças.

O grande problema das espécies exóticas é quando se transformam em invasoras, causando desequilíbrio dos ecossistemas. Por estarem em um ambiente com diferentes condições bióticas e abióticas não possuem métodos naturais que realizem o controle de crescimento, havendo um aumento considerável da população, acabam competindo por recursos naturais (abrigo, alimento, água) com espécies nativas e impactam diretamente a biodiversidade local.

Um excelente exemplo disso na flora são as casuarinas. Conhecidas pelo silvo característico produzido na presença de ventos, as casuarinas (Casuarina equisetifolia) de origem australiana, foram introduzidas na restinga com intuído de formar quebra-ventos nas praias, fixar dunas e para ornamentar as ruas, sendo largamente distribuída por grande parte do litoral brasileiro. Essa ampla distribuição acelerou o processo de invasão da espécie e acarretou um enorme problema nacional.

Casuarinas são árvores consideradas extremamente agressivas no nosso ecossistema, visto a sua alta capacidade para dispersão, rápido desenvolvimento, resistência à diversos fatores climáticos, a solos salinos, secos e pobres em nutrientes. As sementes de casuarina, são produzidas em ampla escala, espalhadas pelo vento e água, podendo perdurar viáveis no solo por longos anos, suportando elevadas temperaturas e condições de luz, permitindo sua germinação, crescimento e estabelecimento. Devido essas características, são umas das mais preocupantes espécies invasoras para a biodiversidade das restingas.

As casuarinas são as principais eliminadoras de espécies nativas nas dunas, sendo comprovado que em locais com sua presença as espécies nativas são significativamente menores ou até ausentes, isso porque, além dessa espécie formar sombras no solo, o que dificulta o processo de fotossíntese das plantas nativas, ela também possui estratégia de alelopatia, que consiste na liberação de toxinas no solo através das folhas das árvores, impedindo a germinação de outras espécies, como a douradinha (Pleoroma asperior), espécie encontrada apenas no Rio Grande do Sul, considerada em perigo de extinção.

Além do impacto negativo nas espécies da vegetação litorânea, podem impactar também a fauna. Devido suas resistentes e densas raízes que se espalham pelo solo, as tartarugas são afetadas principalmente quanto à construção de ninhos para postura de ovos. Outro animal que sofre com a presença dessas árvores na restinga são os tuco-tuco (Ctenomys minutus), roedores endêmicos do litoral sul do Brasil, que habitam terrenos arenosos e planos. O enraizamento denso e fibroso da árvore pode atrapalhar a construção de tocas e galerias, além dessas árvores impedirem o crescimento de outras espécies nativas da vegetação, base da alimentação para esses animais.

Para controle do alastramento de casuarinas no Rio Grande do Sul, a Portaria da SEMA nº79/2013 incentiva a adoção de medidas preventivas para a erradicação ou controle das espécies exóticas invasoras e proíbe o uso em plantios e cultivos, principalmente em área de preservação permanente (APP).

 

Por:

Danielle Rampinelli – Bióloga

Colaboradora da Licenciar Consultoria Ambiental

 

 

 

REFERÊNCIAS

ZIMMERMANN, Thalita Gabriella. Potencial de Invasão das Restingas por Casuarina equisetifolia L.: Fatores que Limitam a Regeneração da Vegetação. 2016. Tese de Doutorado. Tese 192 f., Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Escola Nacional de Botânica Tropical, Rio de Janeiro.

SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Portaria Nº 079, de 31 de outubro de 2013. Reconhece a Lista de Espécies Exóticas Invasoras do Estado do Rio Grande do Sul e demais classificações, estabelece normas de controle e dá outras providências.

ARRIAL, Luiz Gustavo Ramos et al. CASUARINA (Casuarina equisetifolia L.): OS RISCOS DA ESPÉCIE EXÓTICA INVASORA PARA A RESTINGA DO CABO DE SANTA MARTA, LAGUNA-SC1.

Saíra-sapucaia - Stilpnia peruviana

As aves da região e a importância da preservação

As aves são seres de extrema importância para o meio ambiente, realizando serviços ecossistêmicos: manutenção das florestas, dispersão de sementes, polinização, recuperação de áreas degradadas e controle populacional de pragas são alguns desses “serviços” que auxiliam para um ambiente saudável e equilibrado. Além disso, funcionam como bioindicadoras da qualidade ambiental, visto que determinadas espécies possuem exigência com relação ao hábitat que ocorrem e, dessa forma, é possível inferir sobre a saúde de determinada floresta, área campestre ou outro ambiente em questão.

A região de Torres, municípios da encosta da serra e planalto serrano (incluindo municípios gaúchos e catarinenses) abriga mais de 400 espécies de aves, desde as áreas abertas próximas ao litoral até a encosta da Serra Geral e os Campos de Cima da Serra. O montante dessa região (na qual está também inserido o Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul) dispõe de uma variada gama de ambientes como as faixas de praia, florestas de terras baixas, florestas na encosta da serra, florestas de araucária, lagoas, rios, campos sulinos, entre outros. Essa heterogeneidade de ecossistemas é altamente atrativa para a avifauna, possuindo recursos alimentares, locais para reprodução, confecção dos ninhos, poleiros, ambientes de deslocamento de espécies migratórias e áreas de descanso.

Espécies de aves sensíveis ou ameaçadas de extinção habitam toda essa região, tais como o pedreiro (Cinclodes pabsti), a gralha-azul (Cyanocorax caeruleus), o veste-amarela (Xanthopsar flavus), a saíra-sapucaia (Stilpnia peruviana) e a maria-da-restinga (Phylloscartes kronei). Como áreas relevantes que são hábitat de centenas de espécies pode-se citar as Unidades de Conservação já consolidadas nessa região como o Parque Estadual de Itapeva (Torres/RS), a APA da Lagoa de Itapeva (Torres/RS), o Parque Nacional da Serra Geral (Cambará do Sul/RS; Jacinto Machado/SC; Praia Grande/SC), o Parque Nacional de Aparados da Serra (Cambará do Sul/RS e Praia Grande/SC), a Floresta Nacional de São Francisco de Paula (São Francisco de Paula/RS).

O desenvolvimento sustentável, o cumprimento de leis ambientais, a educação ambiental, a preservação de ambientes naturais e da fauna e o respeito a natureza são ferramentas que promovem a manutenção de praias, corpos hídricos, florestas e campos nativos, funcionando como refúgios para o estabelecimento e desenvolvimento dessas espécies.

 

Por:

Gustavo Piletti Plucenio – Biólogo – Ornitólogo

Colaborador da Licenciar Consultoria Ambiental

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BENCKE, G. A.; DIAS, R. A.; BUGONI, L.; AGNE, C. E.; FONTANA, C. S.; MAURÍCIO, G. N.; MACHADO, D. B. Revisão e atualização da lista de aves do Rio Grande do Sul, Brasil. Iheringia, Sér. Zool. Porto Alegre, v.100, n.4, p.519-556, 2010.

FRANZ, I.; AGNE, C.E.; BENCKE, G.A.; BUGONI, L.; DIAS, R.A. Four decades after Belton: a review of records and evidences on the avifauna of Rio Grande do Sul, Brazil. Iheringia, Sér. Zool. v. 108. Porto Alegre/RS. 2018

PACHECO, J.F.; SILVEIRA, L.F.; ALEIXO, A.; AGNE, C.E.; BENCKE, G.A.; BRAVO, G.A; BRITO, G.R.R.; COHN-HAFT, M.; MAURÍCIO, G.N.; NAKA, L.N.; OLMOS, F.; POSSO, S.; LEES, A.C.; FIGUEIREDO, L.F.A.; CARRANO, E.; GUEDES, R.C.; CESARI, E.; FRANZ, I.; SCHUNCK, F. & PIACENTINI, V.Q. 2021. Annotated checklist of the birds of Brazil by the Brazilian Ornithological Records Committee – second edition. Ornithology Research, 29(2). https://doi.org/10.1007/s43388-021-00058-x.

PIACENTINI, V. Q.; GHIZONI-JR, I. R.; AZEVEDO, M. A. G.; KIRWAN. G. 2006. Sobre a distribuição de aves em Santa Catarina, Brasil, parteI: registros relevantes para o Estado ou inéditos para a Ilha de Santa Catarina. Cotinga, 26: 25-31

PRIMACK, R. B. 1993. Essentials of conservation biology. Sinauer Associates
Inc. Publishers, Sunderland, Massachestts. 564 p.

SICK H. 1997.Ornitologia Brasileira. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 912 pp.

 

O que é a geologia e qual sua importância na gestão ambiental?

O que é Geologia?

A Geologia é a ciência que estuda a Terra (do grego Geos = Terra e logos = estudo). Investiga e interpreta os processos que ocorrem no interior do globo terrestre e em sua superfície, durante milhões de anos.

É considerada uma ciência natural muito variada, pois estuda a Terra de um modo geral, abrangendo sua origem, composição e estrutura. A Geologia decifra a história da Terra, desde o momento em que se formam as rochas, até as transformações que ocorrem no presente. Também estuda os registros fósseis, que são os resquícios de plantas e animais, os quais um dia habitaram nosso planeta e hoje estão preservados nas rochas.

Podemos dizer que em termos gerais o geólogo é o profissional que atua na investigação e pesquisa de recursos minerais como petróleo, gás, água, entre outros.

 

Qual a importância do Geólogo na gestão ambiental?

 

A gestão ambiental, com foco em geologia, é a área que busca conciliar a capacidade que o meio ambiente pode suportar para a quantidade de recursos minerais desejados, visando sempre reduzir e se necessário, corrigir os impactos gerados pela atividade.

Então o geólogo possui grande importância para a gestão ambiental, pois é um dos profissionais que está apto a solucionar problemas ambientais, decorrentes da interação entre o meio físico e as atividades humanas. E está capacitado pois detém o conhecimento dos processos relacionados ao comportamento do solo, das rochas e da água subterrânea e superficial.

As atividades que o geólogo executa na gestão ambiental são diversas, podendo também participar de atividades em conjunto com profissionais de outras áreas, como biólogos, engenheiros, arquitetos, agrônomos, entre outros. As principais atividades são: licenciamento ambiental, perícias ambientais, acompanhamento e locação de poços tubulares, requerimento de outorga de direito de uso para recursos hídricos, estudos ambientais para postos de gasolina, emissão de laudos geológicos e geotécnicos, entre outros.

 

Por:

Luiza Venturella Alves Leipelt
Geóloga – CREA RS250283

Colaboradora da Licenciar Consultoria Ambiental

 

 

Bibliografia:
TEIXEIRA, W.; FAIRCHILD, T.; TOLEDO, M.C.M. & TAIOLI, F. (2007). Decifrando a Terra. 2ª edição, São Paulo, SP; Companhia Editora Nacional, 623p.

PRESS, F.; SIEVER, R.; GROTZINGER, J. e JORDAN, T.H. (2013). Para entender a Terra. Tradução R. Menegat (coord.), 6ª edição, Porto Alegre, RS; Bookman, 656p.
WICANDER, R.; MONROE, J.S. (2009). Fundamentos de Geologia. 1ª edição, São Paulo, SP; Cengage Learning, 507p.

 

Gestão de resíduos na construção civil

Um dos desafios da construção civil é a grande quantidade de resíduos gerados durante a execução das obras. Esses resíduos podem e devem ser reaproveitados, mas para isso, precisam ser separados e organizados de forma adequada, dessa forma, evita-se desperdício, elevados custos com disposição final e eventuais danos ambientais.

Para garantir que esse tipo de material seja descartado corretamente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, implantada através da Lei Federal nº 12.305/10, preconiza no âmbito de empreendimentos que geram resíduos no processo de execução, que seja elaborado um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Para a construção civil, devemos elaborar o PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), o mesmo definirá a forma adequada de descarte do resíduo para não infringir a lei e consequentemente não causar danos ambientais e promover obras mais sustentáveis e que estejam em harmonia com o meio ambiente.

 

O que exatamente são esses resíduos, como minimizá-los e como aproveitar na própria obra?

Conhece o famoso entulho de obra? Esses conhecidos restos de obra podem ser identificados por três nomes técnicos:

  • Resíduo da Construção e Demolição (RCD);
  • Resíduo da Construção Civil (RCC);
  • Resíduos sólidos da construção civil (RSCC).

Indiferente da nomenclatura adotada o conceito é o mesmo. Conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, são:
“os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.”

 

Quais são os resíduos da construção civil mais comuns?

Boa parte dos resíduos da construção civil são formados por materiais inertes, por exemplo, pedra, areia, cimento, etc, porém, muitos outros itens são encontrados em canteiros de obras.
Para facilitar o processo de seleção e tratamento desses resíduos, os mesmos são segregados conforme classificação abaixo , já com a sua correta destinação:

Resíduos classe A
Alvenaria, concreto, tijolos, argamassas e solos.
Destinação: Reutilização, reciclagem com uso na forma de agregados ou depositado em aterros licenciados.

Resíduos Classe B
Plástico, papel, papelão, metais, vidro, madeira, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso.
Destinação: Reutilização, reciclagem ou armazenamento temporário.

Resíduos Classe C
Produtos sem tecnologia disponível para recuperação como isopor, massa corrida, massa de vidro.
Destinação: Envidados para área de transbordo e triagem ou para aterros sanitários preparados para seu recebimento.

Resíduos Classe D
Resíduos perigosos: Tintas, solventes, óleos, produtos que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
Destinação: Envidados para área de transbordo e triagem ou para aterros sanitários preparados para seu recebimento ou logística reversa.

 

Por

Jaqueline Baltazar Teixeira
Bióloga – Sócia Diretora
Especialista em Gerenciamento e Gestão de Resíduos

 

Referências:

NUNES, Marco Cesar. Resíduos Sólidos na Construção Civil e seu Destino. Sobral: edição do aultor. 2019.

PHILIPPI JUNIOR, Arlindo et al. Gestão integrada de resíduos sólidos. In: JARDIM, Arnaldo et al (Org). Política nacional, gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. São Paulo: Manole, 2012.

BRASIL. Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 ago 2010. Acesso em: 08 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Resolução CONAMA Nº 275, de 25 de abril de 2001. Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jun 2001. Acesso em: 08 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Resolução CONAMA Nº 307, de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critério e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 2002. Acesso em: 08 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Resolução CONAMA No 348, de 16 de agosto de 2004. Inclui o amianto na classe de resíduos perigosos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 ago. 2004. Acesso em: 08 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Resolução CONAMA No 431, de 24 de maio de 2011. Estabelece nova classificação para o gesso. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 maio 2011. Acesso em: 08 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Resolução CONAMA No 448, de 18 de janeiro de 2012. Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jan. 2012. Acesso em: 08 de fevereiro de 2021.

Flora das dunas frontais e suas adaptações

As dunas frontais são aquelas mais próxima da área que conhecemos como praia. Estas dunas são formadas a partir da movimentação de sedimentos: o mar deposita a areia e, após secar, o vento a carrega em direção ao continente. Com o tempo, essas dunas são colonizadas por plantas que ajudam a fixar este sedimento.

Estes locais apresentam uma grande diversidade de vida. Há uma considerável riqueza de plantas, podendo ser encontradas mais de 30 espécies em uma determinada região. No entanto, não são todas as plantas com capacidade de crescer nas dunas. Imagine todo esforço envolvido para que uma planta consiga se instalar e sobreviver em um ambiente com pouca água, pobre em nutrientes, salino, com muito vento e incidência de luz, grande alteração de temperaturas e com substrato instável. Assim como outros seres vivos, as plantas desenvolvem diversos mecanismos para sobreviverem e garantir a continuidade das espécies.

Devido a estas características, a vegetação das dunas frontais é composta por plantas rasteiras ou arbustos que não ultrapassam um metro de altura. Isso ocorre porque com alturas menores a chance de quebrarem pela ação do vento é menor. Ainda, não há disponibilidade de tantos nutrientes para que plantas maiores possam crescer.

Além da altura reduzida, outras características adaptativas são apresentadas de diferentes formas pelas espécies encontradas nas dunas frontais:

  • Folhas carnosas (suculentas), que possuem alta capacidade de armazenamento de água. Uma planta que apresenta esta característica é o capotiraguá (Blutaparon portulacoides), que possui propriedades medicinais e encontra-se em uma situação vulnerável quanto sua conservação no Rio Grande do Sul;
  • Folhas com pilosidades (semelhante à pelos), diminuem a incidência de sol diretamente nas folhas, assim também diminuindo a perda de água pela transpiração. Um exemplo é a margaridinha-das-dunas (Sececcio crassiflorus), muito utilizada em projetos de recuperação de dunas por serem de fácil cultivo;
  • Algumas plantas possuem as folhas curvadas para o centro, que forma uma espécie de funil, em que a água é direcionada para as suas raízes e ainda diminui a área exposta a luz solar. Um exemplo é a ipomea (Ipomea pes-caprae);
  • Algumas raízes são bastante profundas para acessarem a água do lençol freático, mas também possuem uma rede de raízes superficiais bem ramificadas, que tornam a planta mais estável;
  • Outras plantas ainda apresentam glândulas para eliminar o sal em forma de soluções salinas ou cristais;
  • No geral a estrutura é flexível e algumas espécies apresentam formação em moitas para se protegerem dos ventos fortes.

Ainda há muitas outras estratégias desenvolvidas pelas plantas para que consigam ter maior sucesso na colonização das nossas restingas. Além da estabilização das dunas, estas plantas também proporcionam abrigo e alimentação para outras espécies da fauna que residem no local, tais como os tuco-tucos (Ctenomys sp.) e os ninhos de piru-piru (Haematopus palliatus), entre outras espécies. Há uma grande biodiversidade que depende deste ecossistema para sobreviver, portanto quando for à praia evite pisotear as dunas, utilizando as passarelas.

 

Autora:

Bióloga Taís Leffa – Colaboradora Licenciar Consultoria Ambiental
CRBio 110826-03

 

 

 

REFERÊNCIAS:

AZEVEDO, N.H.; MARTINI, A.M.Z.; OLIVEIRA, A.A.; SCARPA, D.L.; PETROBRAS: USP, IB, LabTrop/BioIn (org.). Ecologia na restinga: uma sequência didática argumentativa. 1ed. São Paulo: Edição dos autores, Janeiro de 2014. 140p.

BOEGER, M. R. T.; GLUZEZAK, R. Adaptações estruturais de sete espécies de plantas para as condições ambientais da área de dunas de Santa Catarina, Brasil. Iheringia. Série Botânica., v. 61, n. 1/2, p. 73-82, 2006.

FALKENBERG, D. B. Aspectos da flora e da vegetação secundária da restinga de Santa Catarina, Sul do Brasil. INSULA Revista de Botânica, v. 28, p. 01, 1999.

PALMA, C. B.; JARENKOW, J. A. Estrutura de uma formação herbácea de dunas frontais no litoral norte do Rio Grande do Sul, Brasil. Biociências, v. 16, n. 2, 2008.

O Bioma Mata Atlântica no Rio Grande do Sul

Quando saímos da região metropolitana em direção ao litoral norte, ou quando subimos a Rota do Sol em direção à serra, cruzando vales cercados por florestas e nos deparando com a manta verde que cobre os morros da Serra Geral, estamos na verdade apreciando toda a exuberância da Mata Atlântica e passando por uma das áreas naturais com maior biodiversidade do estado no Rio Grande do Sul; Quando viajamos pela Estrada do Mar em direção à Torres, observando os diversos capões de matas ao longo da rodovia e o cordão de matas e dunas ao chegar no Parque Estadual da Itapeva, estamos na verdade sendo agraciados com tipos de florestas mais jovens da Mata Atlântica no estado; Quando estamos passeando pela Serra, aproveitando os melhores vinhos e desfrutando das paisagens bucólicas de campos e araucárias, na verdade estamos passeando em meio a um tipo de vegetação da Mata Atlântica que ocorre em quase sua totalidade somente no sul do Brasil; Quando cruzamos a costa doce ao longo da Lagoa dos Patos em direção à Pelotas, estamos, sobretudo, cruzando uma porção florestal de Mata Atlântica que adentra e se encrava no Pampa Gaúcho, e que forma em vários locais um encontro magnífico de floras originadas de diferentes regiões do continente americano; E quando vamos para o centro-norte conhecer toda a grandiosidade do Rio Uruguai e parte da região missioneira, estamos visitando uma das áreas mais antigas de Mata Atlântica no estado. Se você vive nestas áreas, você certamente usufrui, de maneira direta ou indireta, de todos os benefícios que a Mata Atlântica oferece para nós gaúchos.

Se olharmos com atenção para todos esses lugares, vamos perceber que as florestas que compõem a Mata Atlântica no Rio Grande do Sul apresentam fisionomias distintas, além de ocorrerem em locais com climas, relevos e tipos de solo diferentes. A Mata Atlântica é isso: um complexo formado por diferentes tipos de vegetação que se distinguem, principalmente, em relação ao seus conjuntos de espécies constituintes, as quais são influenciadas e se distribuem de acordo com variações geoclimáticas (por exemplo, a quantidade de chuva e de temperatura de um lugar para outro). Todas essas nuances florestais e paisagísticas compõem o que os biólogos e ecólogos chamam de Bioma, no caso aqui, o Bioma Mata Atlântica. Embora este Bioma apresente diferentes tipos de vegetação, ainda assim apresenta origens geológicas e condições climáticas similares que possibilitam o surgimento de uma biodiversidade única no planeta Terra. Considerando as classificações mundiais da vegetação, o bioma Mata Atlântica é uma Floresta Tropical, similar à Floresta Amazônica e às florestas tropicais da Ásia e da África.

Os diferentes tipos de vegetação que compõem a Mata Atlântica possuem nomenclatura técnica para distingui-los. Dessa forma, o Bioma Mata Atlântica é representado no Rio Grande do Sul pela Floresta Estacional Decidual (localizada no oeste e centro do estado, principalmente na bacia do rio Jacuí), pela Floresta Estacional Semidecidual (coincidindo com a bacia do Rio do Sinos e parte leste da Serra do Sudeste), pela Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias (Região da Serra), pela Floresta Ombrófila Densa (encostas e sopés da Serra Geral no litoral norte) e pelos ecossistemas de restinga (ao longo de toda zona costeira no litoral). Além disso, cabe salientar que na metade sul do estado ocorre o Bioma Pampa, onde predomina a vegetação de campo. Embora a vegetação campestre seja típica do Pampa, ela pode ocorrer em algumas regiões da Mata Atlântica, como na região da serra (campos de cima da serra) e do litoral, muitas vezes ocorrendo junto a banhados.

A Mata Atlântica é uma das maiores áreas florestais das Américas, sendo a segunda maior área de floresta tropical úmida da América do Sul, correspondendo a 12% da superfície terrestre do Brasil e estendendo-se por 3300 km ao longo de quase toda a costa leste brasileira. Originalmente, esta formação se estendeu quase que continuamente do Rio Grande do Norte e Ceará até o Rio Grande do Sul, abrangendo 150 milhões de hectares.

O grandioso botânico teuto-sulriograndense Pe. Balduíno Rambo, que viveu na primeira metade do século XX e estudou como ninguém a flora e a vegetação do estado, teorizou que as espécies que compunham as florestas do Rio Grande do Sul teriam adentrado por duas rotas principais no estado: A primeira é pelo litoral norte através da faixa de terra baixa que há entre o mar e a serra, a qual ele denominou de “Porta de Torres”. Entraram por esta via as espécies provindas do litoral da região sudeste do país, passando por PR e SC, adaptada ao clima úmido e chuvoso das encostas da serra. Algumas dessas espécies tem seu limite de distribuição na altura de Osório, onde a Serra Geral adentra ao continente e o clima começa a mudar, outras mais tolerantes continuam caminho e alcançam o centro do estado. A segunda rota é pela região do Alto Uruguai, por onde passaram as espécies provindas da bacia do Rio Paraná, originadas em parte da região amazônica e do centro do país. Estas espécies descem pela bacia do Rio Jacuí e alcançam também o centro do estado. Essa é a floresta que chegou primeiro (mais antiga) e que apresenta um maior porte, com seus angicos, grápias e alecrins enormes.

A Mata Atlântica abriga uma parcela significativa da diversidade biológica do Brasil e do mundo. Os seus remanescentes florestais ainda guardam altos índices de biodiversidade de fauna e flora e prestam inestimáveis serviços ambientais de proteção de mananciais hídricos, de contenção de encostas e de regulação do clima, por exemplo. Neste sentido, esse bioma é fonte direta de recursos para grande parte da população brasileira, visto que 65%, cerca de 120 milhões de pessoas, vivem nele. Atualmente, a Mata Atlântica encontra-se reduzida a 11%-16% de sua área original, de forma altamente fragmentada. A quase total degradação de suas florestas associado aos altos níveis de riqueza e endemismo, a colocou como uma área prioritária para conservação da biodiversidade no mundo.

Preservar a Mata Atlântica é, sobretudo, manter o funcionamento dos ecossistemas que a compõem e, consequentemente, a saúde do ambiente em que vivemos. Neste sentido, embora saibamos que atividades econômicas e intervenções na natureza são processos comuns da sociedade moderna e do sistema socio-econômico, nosso papel se expressa na tentativa de organização do uso do ambiente natural e na minimização dos impactos ambientais, tendo em vista que o manejo adequado e a proteção dos recursos naturais são essenciais para a manutenção do Bioma Mata Atlântica.

 

AUTOR: DR. RONALDO DOS SANTOS JÚNIOR

Biólogo – Licenciar Consultoria Ambiental

 

 

REFERÊNCIAS

CAMPANILI, M. et al. (Org.). Mata Atlântica: patrimônio nacional dos brasileiros. Brasília: MMA, 2010.

STEHMANN, J. R. et al. Plantas da Floresta Atlântica. Rio de Janeiro: Jardim Botânico do Rio de Janeiro, 2009.

OLIVEIRA-FILHO, A. T.; FONTES, M. A. L. Patterns of floristic differentiation among atlantics forests in southeastern Brazil and the influence of climate. Biotropica, 32: 793-810, 2000.

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